Processo 127659/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 10:53
Autuado em 10/03/2013 10:53
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5566/2015 da Primeira Câmara, de 24/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2015 Acórdão   5566/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/11/2015 Acórdão   5566/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 11:42 do Protocolo 513927/14
07/05/2014 03:27 AR do ofício OCN - 5804/14 - DP
30/04/2014 19:20 do Protocolo 394359/14
30/04/2014 19:12 do Protocolo 394294/14
30/04/2014 19:10 do Protocolo 394260/14
15/04/2014 14:42 do Protocolo 343258/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5804/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5804/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2015 1251 Acórdão nº 5566/2015
13/11/2015 1244 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 17/11/2015
15/10/2015 1224 Termo de Redistribuição de Processo nº 3674/2015
27/05/2014 888 Despacho Processual Diverso nº 1871/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 568/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4830/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2016 15:36 DP  
16/12/2015 10:32 DEX Informação nº 8229/2015 -
07/12/2015 14:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2291/2015 -
26/11/2015 14:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1964/2015 -
17/11/2015 16:34 S1C Acórdão nº 5566/2015 -
06/10/2015 17:53 GCIZL  
06/10/2015 13:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3674/2015 -
03/09/2015 09:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 4159/2015 -
03/09/2015 09:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 4176/2015 -
03/09/2015 09:28 SMPjTC Parecer nº 12325/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalvas atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
22/07/2014 12:12 DAT Instrução nº 3111/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
26/05/2014 07:25 DP  
07/05/2014 16:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 1871/2014 -
20/03/2014 09:25 DP Informação nº 7459/2014 -
20/03/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5804/2014 -
12/03/2013 10:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 568/2014 -
12/03/2013 10:25 DAT Instrução nº 2537/2014 -
10/03/2013 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4830/2013 -

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